Home- busca: meio coercitivo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:45
Segurados do INSS vítimas de descontos irregulares de empréstimos consignados, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral
Além de reaver o que foi descontado indevidamente dos contracheques, os aposentados e pensionistas prejudicados devem recorrer ao Judiciário com intuito de serem ressarcidos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:00
MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos
Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:00
STF retoma julgamento que pode diminuir pena dos mensaleiros
Votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki serão decisivos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TST confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 19:15
Autarquias federais podem executar dívidas inferiores a R$ 10 mil
Art. 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais movidas por autarquias, mas só aos créditos da União em dívida ativa
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:00
Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet
Proposta autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet e permite que o governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de origem do visitante também garantir o mesmo benefício aos brasileiros
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:00
Após atuação do MPF/SP, Receita e INSS facilitam obtenção de isenção de IPI para deficientes
Taxistas também serão beneficiados pela medida, que diminui a burocracia e o tempo para a obtenção do benefício
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:15
Policiais acusados de peculato não devem ser reintegrados aos quadros da PM
Policiais foram acusados de crime de peculato por subtraírem quantia durante ocorrência chamada de saidinha bancária, após procedimento administrativo disciplinar, o Comando Geral da PM determinou a demissão dos agentes
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 15:15
Empresa telefônica é condenada por acidente
Motociclista será indenizado por danos morais e materiais em cerca de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:15
Comissão aprova novos casos de monitoramento eletrônico de presos
Juízes poderão determinar monitoramento eletrônico de presos quando autorizarem livramento condicional, pena em regime aberto, restrição de direito, com proibição de lugares específicos e saída temporária do estabelecimento penal
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:10
Bope é tiro na cabeça e comemoração!
Em treinamento num parque da zona sul do Rio de Janeiro os soldados do Bope cantavam alegre e antidarwinianamente o seguinte: É o bope preparando a incursão. E na incursão não tem negociação. O tiro é na cabeça. E o agressor no chão. E volta pro quartel pra comemoração!
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:00
Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA
Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:45
Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais
Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 16:15
Justiça concede danos morais por injúrias publicadas no Facebook
A ré foi condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 15:15
Decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes são cassadas
União apontou ilegalidade na decisão que julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:30
Hotel é condenado por provocar danos ambientais
Nas provas testemunhal e documental, não ficou comprovada a adequada destinação final dos resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 14:00
Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos
Área foi desapropriada pelo estado e, desde 1962, se encontra em poder da Feema e da CNEN
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas
Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Empresa de comunicação é condenada a pagar R$ 15.000,00 de danos morais
Funcionária pública afirma que vem sofrendo com uma série de matérias jornalísticas direcionadas a macular sua moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.
Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.
